A escala 5x2 foi aprovada? Já está valendo? Foi adiada?
Página atualizada a cada novidade: o que já está decidido, o que ainda está pendente no Supremo e o que a sua empresa pode fazer enquanto espera.
Por Jungles Wegher, CEO da iopointAtualizado em 13 min de leitura
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Narração em voz sintética. O texto completo está logo abaixo.
Neste artigo
- A escala 5x2 foi aprovada?
- A escala 5x2 é lei?
- Falta quem aprovar a escala 5x2?
- Quem criou a escala 5x2?
- A escala 5x2 já está valendo?
- Quando a escala 5x2 entra em vigor?
- A escala 5x2 foi adiada?
- O que o STF e o ministro Flávio Dino estão analisando?
- A escala 5x2 pode ser revogada?
- O que já está decidido e o que ainda está pendente?
- O que a empresa faz enquanto espera a decisão do STF?
- Perguntas frequentes
- Fontes
A escala 5x2 foi aprovada?
Sim. A mudança foi aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e virou a Emenda Constitucional 141, promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026. Ela já faz parte da Constituição.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 27 de maio de 2026, por ampla maioria. O Senado Federal aprovou em 14 de outubro, por 75 votos a 1. Dois dias depois, o Congresso promulgou a emenda.
A emenda mudou o artigo 7º da Constituição em três pontos. O teto da jornada cai de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas. O trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo. E o salário não pode ser reduzido por causa da mudança.
A escala 5x2 é lei?
É mais do que uma lei comum: é uma regra da Constituição. A escala 5x2 não veio de um projeto de lei, e sim de uma emenda constitucional, que fica acima das leis e da CLT.
Isso tem duas consequências. A primeira: nenhuma lei, convenção coletiva ou contrato pode passar do teto de horas nem tirar os dois descansos. A segunda: a regra vale para os contratos de trabalho que já existem, e não só para quem for contratado depois.
Falta quem aprovar a escala 5x2?
Não falta ninguém aprovar. Emenda constitucional é promulgada pelo próprio Congresso e não passa por sanção nem veto, diferente de um projeto de lei. Com a publicação em 16 de outubro, a parte de aprovação terminou.
O que ainda falta são decisões sobre detalhes: a decisão do STF sobre a implementação, a lei complementar para MEI, micro e pequenas empresas, a definição de penalidades e as convenções coletivas de cada categoria. Nenhum desses itens é uma nova votação sobre a existência da regra.
Quem criou a escala 5x2?
A escala 5x2 em si não é nova: escritórios, bancos, escolas e boa parte da indústria já trabalham cinco dias por semana há décadas. O que o Congresso criou em 2026 foi a obrigação de dois dias de descanso por semana para os empregados em geral.
O texto nasceu da tramitação conjunta de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025.
A escala 5x2 já está valendo?
A emenda já está em vigor, mas a obrigação de mudar a escala começa em 16 de dezembro de 2026. Até 15 de dezembro, a jornada de 44 horas e a escala 6x1 continuam permitidas.
O texto deu dois meses entre a publicação e a primeira etapa. Em 11 de novembro, 26 dos 61 dias já passaram.
Quando a escala 5x2 entra em vigor?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026 e a segunda em dezembro de 2027. São duas mudanças em cerca de 14 meses.
| Etapa | Quando | Teto semanal | Descansos | Em cinco dias |
|---|---|---|---|---|
| Regra antiga | Até 15/12/2026 | 44 horas | 1 por semana | 8h48 por dia |
| 1ª etapa | A partir de 16/12/2026 | 42 horas | 2 por semana | 8h24 por dia |
| 2ª etapa | A partir de dez/2027 | 40 horas | 2 por semana | 8h por dia |
O salário mensal não pode ser reduzido em nenhuma das etapas.
Há duas situações à parte: servidores públicos ficam fora, porque têm regime próprio, e terceirizadas que atendem órgãos públicos têm 12 meses, aplicados no aditamento do contrato.
A escala 5x2 foi adiada?
Não. Até 11 de novembro de 2026, nenhuma decisão adiou a escala 5x2. O que existe é um pedido de mais tempo, feito em duas ações no Supremo Tribunal Federal.
Pedido de adiamento não é adiamento. Enquanto não houver decisão em sentido contrário, a data que vale é 16 de dezembro.
O que o STF e o ministro Flávio Dino estão analisando?
O Supremo analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs 8041 e 8042, apresentadas por confederações patronais (CNC e CNI). O relator é o ministro Flávio Dino. As ações pedem mais tempo para a primeira etapa, entre outros pontos.
O que se sabe até agora, pela divulgação oficial do tribunal:
- houve audiência em 10 de novembro de 2026;
- o relator afirmou que a suspensão da emenda não está em discussão;
- afirmou também que não haverá autorização para manter a escala 6x1;
- a decisão sobre pontos da implementação foi anunciada para até sexta-feira, 13 de novembro;
- essa decisão ainda passa por referendo do Plenário do STF;
- um ponto de convergência citado foi a convenção coletiva poder flexibilizar o prazo de compensação do repouso em regimes diferenciados.
Em resumo: o que está na mesa é o "como" e não o "se". Não é possível adiantar o conteúdo da decisão antes da publicação oficial.
A escala 5x2 pode ser revogada?
É improvável no curto prazo e não é isso que está em discussão. Uma emenda constitucional só deixa de valer por dois caminhos: outra emenda aprovada pelo Congresso ou uma decisão do STF que a considere inconstitucional.
O primeiro exige nova proposta, votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada Casa. O segundo depende do Supremo, e o relator já afirmou que a suspensão não está em discussão.
O que já está decidido e o que ainda está pendente?
O núcleo da regra está decidido: teto de horas, dois descansos, salário preservado e datas. Pendentes estão os detalhes de aplicação.
| Assunto | Situação em 11/11/2026 | O que a empresa faz |
|---|---|---|
| Teto de 42 horas em 16/12/2026 e de 40 horas em dez/2027 | Decidido (texto da emenda) | Refazer a escala já pensando nas duas etapas. |
| Dois dias de descanso por semana, um de preferência no domingo | Decidido | Acabar com a 6x1 e distribuir as duas folgas. |
| Proibição de reduzir salário | Decidido | Manter o salário e ajustar o valor da hora na folha. |
| Cláusulas de convenção incompatíveis perdem a validade em 60 dias | Decidido, segundo a Agência Senado | Reler a convenção da categoria com o contador. |
| Pedido de mais prazo para a 1ª etapa | Pendente no STF (decisão anunciada para até 13/11) | Seguir com a data de 16/12 até decisão em contrário. |
| Regras específicas para MEI, micro e pequenas empresas | Pendente: depende de lei complementar que ainda não existe | Seguir a regra geral. |
| Penalidades pelo descumprimento | Em aberto | Lembrar que hora acima do teto já é devida como extra. |
| Escala 12x36, bancários e jornalistas | Em aberto | Conferir a convenção e acompanhar os tribunais. |
| Segundo descanso no reflexo das horas extras e no desconto de faltas | Em aberto | Simular os cenários com o contador. |
Resumo informativo. Atualizado a cada decisão oficial.
Quer chegar a 16 de dezembro com a escala da equipe já cadastrada? Fale com a iopoint pelo WhatsApp.
O que a empresa faz enquanto espera a decisão do STF?
Faz o que serve para qualquer resultado: levanta os dados, simula a escala e conversa com o contador. Nenhuma dessas tarefas depende da decisão, e todas levam tempo.
- Liste a equipe Anote, para cada pessoa, a escala de hoje e as horas por semana. Marque quem está em 6x1 e quem passa de 42 horas.
- Simule duas folgas Desenhe a semana com dois descansos por pessoa e veja se o horário de funcionamento fica coberto.
- Calcule o custo de não mudar Some as horas que passariam do teto e multiplique pelo valor da hora extra.
- Leia a convenção Veja o que a convenção da categoria prevê sobre compensação, domingo e banco de horas.
- Deixe o ponto pronto Cadastre a nova escala no sistema de ponto com data de início. Se a data mudar, basta alterar a data.
Perguntas frequentes
A escala 5x2 foi aprovada no Senado?
Sim. O Senado aprovou o texto em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1. A Câmara já tinha aprovado em 27 de maio. A emenda foi promulgada e publicada em 16 de outubro.
A escala 5x2 foi adiada para 2027?
Não. A primeira etapa continua marcada para 16 de dezembro de 2026. O que acontece em dezembro de 2027 é a segunda etapa, com o teto de 40 horas. O pedido de mais prazo no STF ainda não teve decisão que altere as datas.
O que o ministro Flávio Dino decidiu sobre a escala 5x2?
Até esta atualização, a decisão não tinha sido publicada. Na audiência de 10 de novembro, o relator afirmou que a suspensão da emenda não está em discussão e que não haverá autorização para manter a 6x1. A decisão sobre a implementação foi anunciada para até 13 de novembro.
A escala 5x2 precisa de sanção do presidente?
Não. Emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso Nacional e não passam por sanção ou veto. A regra está na Constituição desde 16 de outubro de 2026.
A escala 5x2 já está valendo para a minha empresa?
A obrigação começa em 16 de dezembro de 2026 para os empregados com carteira assinada, inclusive os contratos antigos. Micro e pequenas empresas seguem a regra geral enquanto a lei complementar específica não existir.
A escala 5x2 depende de regulamentação para começar?
O teto de horas e os dois descansos estão no próprio texto da Constituição, com data marcada. Ficaram para depois pontos como penalidades, regras para pequenos negócios e escalas especiais.
Onde acompanhar as últimas notícias da escala 5x2?
Nas fontes oficiais: portal de notícias do STF, Agência Senado e Agência Câmara, além do sindicato patronal da sua categoria. Desconfie de notícia sem data e sem fonte oficial. Esta página traz no topo a data da última atualização.
Fontes
- Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16/10/2026 (resultado da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025), e cobertura da Agência Senado e da Agência Câmara.
- Supremo Tribunal Federal, notícia de 10/11/2026 sobre a audiência das ADIs 8041 e 8042 (noticias.stf.jus.br).
- Constituição Federal, artigo 7º (direitos dos trabalhadores) e artigo 60 (emendas à Constituição).
- Tribunal Superior do Trabalho, Súmula 338.
- Dados da Justiça do Trabalho de 2025, divulgados por Poder360 e Revista Oeste.
Conteúdo informativo. Os exemplos numéricos são ilustrativos e não substituem a orientação do contador e da assessoria jurídica da empresa. Parte das regras da EC 141/2026 ainda depende de regulamentação e de decisão dos tribunais.
Fundador e CEO da iopoint
Fundou a iopoint em 2019, em São Miguel do Oeste (SC), para resolver um problema que conhecia de perto: fazer a conta da jornada do jeito que a lei e as convenções coletivas mandam, sem depender de planilha. Desde então, acompanha a rotina de empresas de vários estados no registro de ponto, no banco de horas e no fechamento da folha. A iopoint desenvolve sistema de registro e cálculo de jornada no modelo REP-P da Portaria 671/2021, com programa registrado no INPI.
