Conformidade
Registro no INPI
Quem desenvolve um registrador eletrônico de ponto por programa precisa registrar esse programa no INPI. O ponto eletrônico da iopoint tem esse registro — e esta página explica por que isso deveria estar na sua lista de perguntas.
A regra
O que a Portaria 671 exige de quem faz o software
A Portaria 671, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência em 8 de novembro de 2021, reuniu as regras de registro de jornada e definiu três tipos de Registrador Eletrônico de Ponto: o REP-C, convencional, que é o relógio instalado na parede; o REP-A, alternativo, previsto em acordo ou convenção coletiva; e o REP-P, por programa — o registrador que é software, como o da iopoint.
Para o REP-P, a portaria exige que o programa tenha registro no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O registro amarra o programa a um autor identificável e a uma versão determinada. Sem ele, não há como demonstrar de quem é o software que apurou a jornada da sua equipe.
A exigência recai sobre quem desenvolve, não sobre quem contrata. Mas é a empresa contratante que responde perante a fiscalização se o seu controle de jornada não estiver em conformidade — por isso a pergunta importa antes da assinatura, não depois.
Na prática
A iopoint é fabricante de REP-P, com registro no INPI
Somos nós que desenvolvemos o aplicativo e a plataforma que apuram a jornada — não revendemos software de terceiro. O programa é registrado no INPI e o produto atende à Portaria 671.
Quatro perguntas para fazer a qualquer fornecedor
- Qual tipo de REP o fornecedor entrega — C, A ou P? Cada um tem exigências diferentes.
- O programa tem registro no INPI? Peça a comprovação, não o discurso.
- O sistema atende às modalidades de jornada da CLT, incluindo banco de horas e adicional noturno?
- Onde ficam os dados e com que frequência há backup?
Precisa da comprovação?
Se a sua auditoria interna, o seu contador ou uma fiscalização pedir a documentação do registro, peça ao nosso time comercial que ele encaminha.