fbpx
Blog iopoint

Gestão de colaboradores & Home Office

Você sabe como funciona e como acessar a Carteira de Trabalho Digital?

Este post vai te ajudar a entender sobre a CTPS digital. Achou interessante? Então, continue a leitura!

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento virtual que substitui a CTPS física, criado pelo Ministério da Economia para modernizar o acesso ao histórico profissional. O app foi criado em 2017É um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Ela foi criada com o objetivo de desburocratizar alguns processos e trazer maior liberdade nas atividades econômicas, está disponível para os cidadãos através de aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web. E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na solicitação do documento, já que não é mais preciso se deslocar e enfrentar filas para emitir o documento e acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, tudo é feito on-line, de forma rápida e prática.

O que muda para o empregador?

Como substituta do documento físico traz mudanças significativas para as rotinas do departamento pessoal.

  • Integração com o eSocial

A carteira de trabalho digital será alimentada pelos dados do eSocial, a plataforma consolida todas as obrigações e direitos trabalhistas em um único lugar.

Aos empregadores que já são obrigados a utilizar o eSocial, basta continuar enviando os dados de todos os trabalhadores para a plataforma.

O lançamento adequado da admissão no sistema já vale como assinatura da carteira, isso torna desnecessária a realização de qualquer validação em papel.

  • Com a carteira de trabalho digital os procedimentos de anotação deixam de existir já que não há um sistema específico a ser alimentado pelo empregador.

Como tudo é lançado no eSocial, os processos são otimizados e ficam menos burocráticos, pois a partir de agora não é mais preciso atualizar a CTPS física.

Alguns eventos que NÃO aparecerão automaticamente na carteira de trabalho digital:

* alteração salarial;

* férias;

* desligamento de colaboradores.

O motivo é porque o prazo de registro dos dados no eSocial ocorre em 15 dias após o lançamento na maioria dos casos. Para fazer o desligamento, o prazo é de 10 dias.

Outra justificativa é o tempo que os dados levam para ser processados: é necessário aguardar alguns dias entre a alteração feita no eSocial e sua aparição na carteira de trabalho, para que as informações sejam devidamente analisadas e lançadas de forma correta.

Uso da CTPS física

Com a introdução da carteira de trabalho digital, por lei a CTPS em papel será usada pelo empregador apenas em casos excepcionais:

* acesso a dados já anotados referentes a vínculos antigos;

* consulta de dados referentes a contratos vigentes na data de publicação da Portaria (23/09/2019); * realização de anotações para empregadores ainda não obrigados a eSocial.

O que muda para o trabalhador?

O empregador não é o único que precisa ficar atento às mudanças da carteira de trabalho digital. É responsabilidade do trabalhador conhecer regras e habilitar o documento o quanto antes, a fim de facilitar a consulta de informações e o relacionamento com a empresa atual em que está registrado.

  • Aqui estão alguns pontos de atenção para os colaboradores:
  • Validade da CTPS física

A carteira de trabalho digital substitui a física, porém, a versão em papel não deixa de valer, a recomendação do governo é que o trabalhador guarde o documento para possíveis comprovações dos seus vínculos empregatícios, inclusive é obrigatório ter a carteira em mãos em casos de saque do FGTS e no momento da aposentadoria, por exemplo.

O trabalhador que for contratado por uma empresa que ainda não está no eSocial, a CTPS física será necessária para efetuar o registro.

  • Inconsistência nos dados

Assim como em qualquer transição, a mudança para a carteira de trabalho digital está sujeita a algumas falhas.

Ao mesclar os dados da CTPS física com a virtual, o trabalhador pode notar informações incorretas no aplicativo e nesses casos a Secretaria Especial do Trabalho orienta o colaborador a entrar em contato imediato com o empregador para que haja as correções necessárias dos dados se houver alguma inconsistência.  

A base da atualização deve ser feita seguindo o que está anotado na CTPS tradicional.

  • Habilitação do documento

Quem já tem a CTPS física pode ter a virtual?

E aí, pode ou não?

A resposta é sim.

A carteira de trabalho digital já está previamente emitida para todos os brasileiros e estrangeiros com CPF. Basta habilitar o documento pelo aplicativo e começar a usar.

  • Como acontece o processo de admissão?

O profissional não precisa mais apresentar a CTPS física ao ser contratado. É só informar ao empregador o número do CPF e o registro é realizado de forma totalmente digital, assim como todos os lançamentos de dados posteriores.

  • E o número da carteira de trabalho aparece na carteira de trabalho digital?

O número da CTPS em papel não consta na carteira de trabalho digital. Na versão eletrônica, o que vale é o CPF, simplificando o registro.

Gostou das dicas do Post? 😃 Deixe seu feedback!

Leila Dillmann

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Voltar ao topo