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TOLERÂNCIA DE ATRASO – COMO FUNCIONA

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais exatamente no artigo 58 diz que: “não devem ser descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.”

Todas as empresas zelam pela pontualidade disciplinar de seus funcionários, mas evitar um atraso nem sempre é possível, pois é uma situação que pode ocorrer devido aos imprevistos do dia a dia.

Quanto tempo antes ou depois do trabalho/expediente o funcionário pode registrar o ponto? O colaborador pode ser demitido por registrar o ponto atrasado? Como a empresa pode descontar o ponto atrasado?

Hoje vamos nos aprofundar nesse tema sobre a tolerância para atrasos e como lidar com isso na prática. Continue a leitura.

Art. 58 – “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

§ 1º ­- “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.  (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001).”

Conforme já mencionado, a legislação permite que um funcionário atrase até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário. O ideal é que esse tempo seja dividido igualmente em até 5 minutos para entrada, idas e voltas intrajornada e saída do trabalho. Mas, como lidar com isso no dia a dia?

Entendendo como esses limites funcionam

Suponhamos que um funcionário chegue atrasado na empresa 5 minutos para sua jornada de trabalho e não tenha nenhuma outra infração em relação à tolerância naquele dia. Nesse caso, o limite de tolerância de atraso está dentro dos conformes, portanto, não deve ser descontado de seu salário.

Se o colaborador tivesse um atraso de 8 minutos por exemplo, ele teria ultrapassado a tolerância de 5 minutos prevista pela lei, mas ainda assim, está dentro do limite total que no caso é a soma máxima permitida para o dia, 10 minutos. Como proceder então?

Em alguns casos existem situações diferentes que podem ocorrer. Dito isso, a empresa precisará recorrer à convenção coletiva de trabalho (CCT), lembrando que é importante saber qual regra deve ser seguida, baseada na negociação feita com o empregado, pois desde a Reforma Trabalhista, Convenções e Acordos Coletivos passaram a ter predominância sobre a CLT, por isso a importância do empregador ter conhecimento sobre todos os termos negociados com seus respectivos funcionários para assim cumprir as regras e evitar qualquer transtorno com seus colaboradores.

Atentando aos exemplos citados acima, a CCT pode determinar que os 10 minutos sejam considerados em sua totalidade. Dessa forma, o atraso mesmo sendo de 7 minutos não deve ser registrado ou descontado, porém, dependendo da convenção, em alguns casos poderá ser estipulado que o atraso de 7 minutos viola o limite legal e deve ser descontado.

NOTA: a tolerância de atraso não atua com base em uma espécie de saldo. Sendo assim, na situação que foi citada como exemplo, não é levado em conta apenas os 2 minutos excedentes e sim todo o período do atraso, sendo o desconto calculado com base nos 7 minutos (total).

E quando o colaborador atrasa 5 minutos no início da sua jornada de trabalho e mais 9 minutos na volta do almoço, o que fazer?

Em situações como essa, onde o empregado ultrapassou a tolerância de 5 minutos tendo um acumulado de 14 minutos de atraso no total do dia, é necessário novamente redobrar a atenção em relação à CCT (Convenção Coletiva Trabalhista). Se a categoria do colaborador defende que o limite de 10 minutos deve ser integral e o trabalhador atrasou 14, não há como ignorar a penalização e os 14 minutos deverão ser descontados.

No entanto, se são considerados 5 minutos de tolerância para entradas e mais 5 para saídas, a situação muda. O atraso para o início da jornada não é computado, porém os 9 minutos do retorno do almoço sim.

IMPORTANTE: a CCT pode estabelecer um limite maior do que o da regra padrão. É possível que o tempo para a tolerância de atraso seja de 15 minutos, o que demandaria novamente uma análise da situação.

Quantas situações, não é mesmo? E aqui você verá mais um exemplo. Acompanhe.

Um colaborador que chega atrasado 12 minutos pode ficar na empresa 12 minutos a mais para fazer a compensação desse atraso. Será?

Se levarmos em conta que a CCT determina que a tolerância de atraso será de 10 minutos, ainda que o funcionário faça a compensação achando que é o correto a se fazer, legalmente, a empresa precisa avaliar o cenário.

O atraso de 12 minutos deve ser contabilizado com eventuais outros atrasos do mês para ser descontado do pagamento desse funcionário. A hora extra de 12 minutos deve ser computada com as outras jornadas extraordinárias que esse funcionário cumpriu para assim, serem remuneradas ao fim do mês.

Lidando com atrasos diários

Lidar com as questões de atrasos diários dos colaboradores é um desafio para a empresa. Geralmente os procedimentos para tais situações são as notificações e advertências na tentativa de evitar que esses eventos tornem a acontecer. Entender o lado do funcionário sobre os motivos dos atrasos serem recorrentes é uma ótima maneira da empresa decidir se aplica ou não as medidas cabíveis. Isso gera a confiança do trabalhador para com a empresa e Gestor.

Empresas prezam muito pela pontualidade, entretanto quando o trabalhador tem o hábito de chegar atrasado, mas está dentro dos limites, mesmo que seja uma situação que desagrade o empregador, esse funcionário não pode ser penalizado com descontos no salário. Em se tratando de atrasos mais longos, 20 minutos por exemplo e for recorrente, a abordagem precisa ser outra em relação a esse trabalhador. Circunstâncias como essas requerem mais atenção por não se encaixarem dentro do limite de tolerância de atraso.

Casos assim garantem ao empregador o direito de descontar esses minutos do holerite do trabalhador. Porém, nessas exceções a empresa pode agir de forma a aplicar a advertência, caso a advertência seja cumprida e as infrações voltem a acontecer, o funcionário poderá sofrer uma suspensão, mas esse procedimento só é recomendado após o colaborador ter recebido ao menos (03 três) advertências por escrito em razão de todos os atrasos. Essa é uma estratégia utilizada como forma de um processo disciplinar. Por não existir uma lei específica que discorra sobre a suspensão, o indicado é buscar orientações na CCT, pois em alguns casos ela traz abordagens específicas sobre a aplicação das advertências e suspensões.

É importante que o Gestor mantenha o colaborador informado sobre o porquê daquela medida disciplinar estar sendo aplicada, pois assim esse trabalhador terá a chance de redobrar a atenção e melhorar. Embora o trabalhador possa ter esses dias descontados do seu pagamento, ele precisa ficar tranquilo quanto aos seus direitos, pois continuam tendo validade e serão respeitados.

Lembrando que, no caso de as medidas de advertências verbais e escritas não serem cumpridas e a suspensão também for desrespeitada, esse colaborador estará sujeito a demissão por justa causa. Quando o empregado desrespeita a tolerância de atraso com certa frequência, acaba por deixar evidenciado a falta de comprometimento e negligência. Perante a CLT, no artigo 482 tais atitudes ficam caracterizadas como desinteresse por parte desse funcionário no desempenho das funções que lhe são cabidas.

Portanto, nesses casos de demissão por justa causa, o empregador precisará agir com certa precaução, para assim evitar um processo da parte do empregado por ter adotado uma penalidade inapropriada.

Uma empresa organizada é um dos pontos chaves para obtenção de resultados positivos e duradouros, pois a sobrevivência da empresa vai muito além de disponibilização das ferramentas para desenvolvimento do trabalho. A implementação de uma gestão valoriza uma organização, com isso, o gerenciamento em relação aos horários cumpridos ou não pelos trabalhadores será administrado de forma a evitar conflitos.

Não se pode descartar a ideia de o funcionário ter tantos episódios de atrasos por conta de um ambiente de trabalho inamistoso. Afinal, um ambiente assim, aliado a falta de liderança competente pode sim ser um dos motivos que afastam os colaboradores, fazendo com que os mesmos queiram passar menos tempo na empresa.

O controle da jornada de cada colaborador deve ser bem monitorado para evitar problemas com as leis trabalhistas e para que empresa e funcionários consigam cumprir com seus deveres e obrigações de forma justa e descomplicada.

Esperamos que você tenha gostado do texto e esclarecido suas possíveis dúvidas sobre a tolerância na marcação de ponto.

Você pode ajudar a disseminar o conhecimento compartilhando este artigo com seus amigos nas redes sociais!

Até o próximo artigo 😊

Leila Dillmann

Leila é redatora do Blog da IOPOINT e Supervisora de Implantação e Suporte.

Leila Dillmann

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